Instituições de ensino: desafios na adequação à LGPD e a tecnologia em nuvem
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tendo por objetivo defender e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além de possibilitar o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Trata-se da Lei nº 13.709/2018, que disciplina a proteção de dados pessoais, tendo por fundamentos:
- o respeito à privacidade,
- a autodeterminação informativa,
- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião,
- a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,
- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,
- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor,
- os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Isso significa que os processos envolvendo a captação de dados dos alunos, candidatos a essa condição e funcionários precisam atender aos cuidados previstos em lei, caso contrário penalizações são previstas.
Uma informação importante é que todos os dados armazenados precisam ser preservados, portanto, cadastros, históricos e todas as informações só poderão ser disponibilizadas a partir da aceitação do titular ou do seu responsável.
Neste post, apresentaremos os desafios na adequação das instituições de ensino à LGPD e de que maneira a tecnologia em nuvem pode contribuir para essa ação. Continue a leitura e confira!
O impacto da LGPD nas instituições de ensino
As instituições de ensino são obrigadas a manter arquivados dados de seus alunos, professores e demais pessoas que trabalham no estabelecimento.
São informações importantes que precisam ser mantidas em sigilo, como, por exemplo:
- contratos de matrículas,
- históricos escolares,
- contratos de trabalho, etc.
A coleta dessas informações precisa estar acompanhada de uma política de privacidade que deverá ser apresentada aos detentores dos dados, comprovando que todos os cuidados estão sendo tomados para a garantia do sigilo.
No caso de crianças e adolescentes, a LGPD possui na seção III do capítulo II detalhes que abordam especificamente esse assunto, onde o consentimento dos pais e o não compartilhamento dessas informações são primordiais.
A partir dessa legislação é fundamental a aplicação de ajustes nas práticas de coleta, armazenamento e gerenciamento dos dados, portanto, é preciso a definição de uma política adequada para esse fim, bem como o treinamento das equipes para garantir o cumprimento da lei.
Como a tecnologia em nuvem pode ajudar na adequação à LGPD?
A LGPD pode ser bastante facilitada quando os dados são armazenados em nuvem, isso porque a instituição de ensino passa a contar com empresas especializadas no setor que oferecem serviços de alta qualidade, tais como:
- armazenamento seguro das informações,
- cópias de segurança automática,
- controle de acessos,
- monitoramento e auditoria de dados.
A digitalização dos documentos elimina a necessidade da guarda de papéis nos conhecidos “arquivos mortos”.
Além disso, facilita a busca pela informação, onde em segundos se torna possível a localização de dados, quando todos os acessos são registrados, estando à disposição para processos envolvendo auditorias.
A tecnologia, nesse caso, trabalha a favor da LGPD, impedindo os acessos não autorizados, vazamento de dados e informando as tentativas a esse respeito, assegurando que as informações estejam sempre à disposição para os casos lícitos de pesquisa.
Benefícios adicionais da nuvem para instituições de ensino
Como se observa, a LGPD apresenta grandes desafios, no entanto, a implantação de sistemas e soluções tecnológicas no cloud computing, ou seja, na nuvem, é uma maneira inteligente de atender a lei e viabilizar ainda outros benefícios que essa tecnologia oferece.
A digitalização de documentos possibilita grandes mudanças no dia a dia da operação.
Consegue-se, em segundos, localizar materiais que estariam arquivados em salas, ocupando espaço, e tomar todos os cuidados para que os conteúdos não sejam perdidos.
Além disso, a computação em nuvem permite que na medida em que a instituição necessite de mais espaço para armazenamento eletrônico, isso aconteça através de uma solicitação sem a necessidade de aquisição de equipamentos, portanto, estamos falando em escalabilidade.
Por fim, outra grande vantagem está na redução de custos quando comparado com a infraestrutura que precisa ser providenciada na escola, sendo esse outro ponto muito positivo.
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(Imagens: divulgação)
