3 dicas para cumprir a legislação de proteção de dados e evitar vazamentos
A legislação de proteção de dados garante a todo cidadão brasileiro que informações a seu respeito só serão armazenadas e utilizadas a partir da sua autorização.
As exceções para isso estão vinculadas as seguintes situações:
- fins exclusivamente jornalísticos e artísticos,
- de defesa nacional,
- de segurança pública,
- de segurança do Estado,
- de investigação e repressão de infrações penais,
- particulares que não envolvem retenção de base de dados que tenham objetivos econômicos.
Isso significa que empresas e instituições privadas não podem utilizar esses dados, sejam eles físicos ou digitais, sem o prévio consentimento do seu titular.
O objetivo é evitar que criminosos utilizem esses dados na prática de ações fraudulentas ou que informações consideradas sensíveis possam expor o seu titular a situações indesejadas.
Neste post, apresentaremos 3 dicas para que seu empreendimento cumpra com a legislação de proteção de dados e evite possíveis vazamentos. Continue lendo e saiba detalhes a esse respeito!
Sobre a legislação de proteção de dados
A Lei nº 13.709/2018, conhecida também como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), precisa fazer pauta da área de Tecnologia da Informação de toda a empresa, independente do porte ou segmento em que atua.
É preciso que medidas sejam tomadas para evitar que informações relacionadas a funcionários, clientes, leads, fornecedores e parceiros de negócios sejam vazadas ou utilizadas de maneira inapropriada pela empresa.
Para isso, alguns cuidados precisam ser tomados, como, por exemplo:
- desenvolver campanhas de marketing somente com pessoas que autorizem o envio de material,
- utilizar recursos tecnológicos que evitam ataques externos aos sistemas,
- rastrear o comportamento de membros da equipe que possam estar possibilitando o vazamento de dados,
- avaliar possíveis falhas no sistema.
As penalidades previstas pelo LGPD com relação ao não cumprimento das obrigações vão desde advertência, multa de até 2% do valor do faturamento ou suspensão parcial/total das atividades.
Como cumprir a legislação de proteção de dados e evitar vazamentos?
Apesar de a legislação de proteção de dados ter sido redigida em 2018, as sanções passaram a ser aplicadas a partir de 2023, portanto, a fiscalização já está trabalhando e o descumprimento da lei pode levar uma empresa a sérios problemas, conforme vimos anteriormente.
Para cumprir com a lei, sua empresa precisa desenvolver as seguintes ações:
Leia a LGPD
A leitura da LGPD é obrigatória para quem deseja cumprir com a legislação em vigor, portanto, acesse o seu conteúdo e entenda de que forma sua empresa precisa se adequar para atender as exigências legais.
Outra maneira de ter informações detalhadas a esse respeito é procurar um advogado especializado em Direito Digital.
Digitalize os documentos
Uma maneira inteligente de liberar espaços, evitar perdas e atender a legislação de proteção de dados, é digitalizar todos os documentos.
Exceção feita a alguns documentos específicos que precisam ser impressos, todos os demais podem sofrer o processo de digitalização, o que possibilita um total controle sobre qualquer movimentação e acesso.
Controle o acesso aos documentos
A partir da digitalização e gestão eletrônica de documentos é fácil realizar o controle dos acessos e até mesmo do destino das informações.
Isso significa que é perfeitamente possível limitar o acesso às informações. Mesmo que exista na empresa alguém com interesse em possibilitar o vazamento de dados, essa pessoa será facilmente identificada.
Os recursos existentes em termos tecnológicos dificultam as operações voltadas às práticas indevidas e colaboram para a identificação daqueles que não agem de acordo com o estabelecido.
Agora que você já sabe mais a respeito da legislação de proteção de dados e como evitar vazamentos, que tal seguir a OSAS no Instagram e conferir muitas outras novidades e notícias de seu interesse?
(Imagens: divulgação)
